Editorial
BALANÇO DE UMA TRANSFORMAÇÃO
Ao longo de cerca de mil cento e vinte e seis dias à frente do Conselho Regional de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional da 2ª região, RESPONSABILIDADE e TRABALHO foram palavras-chave de nossa gestão. Seriedade na condução de ações, compromisso com o trabalho desenvolvido, educando, esclarecendo e divulgando as ações dos fisioterapeutas e dos terapeutas ocupacionais. As conquistas alcançadas por este Colegiado podem ser resumidas da seguinte forma:
1) Abertura de Mercado de Trabalho. Estivemos presentes representando nossas profissões em diversos segmentos: Congresso Nacional, governos dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, nos municípios desses dois estados, no Conselho Municipal de Saúde de Vila Velha, além de várias cadeiras em outros conselhos municipais. Acreditamos que a participação dos profissionais nos Conselhos de Saúde de suas regiões é um passo importante na alocação de vagas para concursos, criando, desta forma, um imenso mercado de trabalho para fisioterapeutas e para terapeutas ocupacionais ao mesmo tempo em que beneficia a população com a assistência necessária nestas áreas.
2) Trabalho dos Núcleos. Organizamos os Núcleos de Representação do CREFITO-2 com uma visão voltada para as questões específicas de cada região, incentivando, debatendo e capacitando nossos representantes a participarem das políticas públicas nas suas regiões. Este trabalho contribuiu para agilizar nossas ações em cada município, além de abrir um canal direto de comunicação entre o Conselho e os profissionais, o que consideramos ser de suma importância. Essa descentralização organizada e responsável resultou na divulgação de nossas profissões e no surgimento de novas lideranças, formando um exército de líderes a ocupar diversas frentes que, politizadas, levarão os fisioterapeutas e os terapeutas ocupacionais ao lugar que merecem.
3) Fiscalização. Fiscalizamos, autuamos, educamos, disciplinamos nossos colegas e registramos os serviços públicos e particulares que ofertam nossa assistência à população. Interferimos em numerosos concursos públicos, seja abrindo vaga, ou corrigindo distorções, como carga horária excessiva ou insuficiente para a plena assistência aos pacientes, alocação de vagas para profissionais inabilitados, erros, mesmo conceituais, em editais de convocação, além de incorreções em conteúdos programáticos. Em 2005, foram realizadas 582 fiscalizações, ressaltando que dispúnhamos de uma única fiscal. Nossa gestão caracterizou-se, também, pelo aumento anual do número de órgãos públicos registrados no sistema: de três, em 1995, passamos a ter 45 em 2005. Pela primeira vez, em 30 anos de existência do Conselho, o estado do Espírito Santo tem um fiscal e carro próprio.
4) Funcionamento Interno. Realizamos treinamento e capacitação dos funcionários do CREFITO-2 para melhor atender aos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Implantamos o Plano de Cargos e Salários, dirimindo as distorções administrativas encontradas. Realizamos concurso público para provimento de cargos no Conselho, ampliando o número de funcionários administrativos e de fiscais.
5) Benefícios para as Categorias. Assinamos convênio com a Dix Amico, operadora de plano de saúde, a fim de prover assistência de saúde, com menor custo, aos profissionais registrados e seus dependentes. Em breve, estaremos complementando o plano com cobertura para saúde bucal. Além desse convênio, estamos estabelecendo outras parcerias que oferecerão descontos em produtos e serviços para o nosso quadro de registrados como, por exemplo, instituições de ensino de idiomas. Também beneficiando as duas categorias, o CREFITO-2, através da sua Câmara Técnica de Honorários Profissionais e Planos de Saúde, criou os róis de procedimentos da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, atendendo à demanda da Agência Nacional. O rol é uma listagem mínima de procedimentos que garantem as condições básicas de assistência para os usuários dos serviços e é de fundamental importância para a implantação do Referencial de Honorários da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, que está sob apreciação.
6) Ampliação do Patrimônio das Categorias. Buscando adequar a realidade do número crescente de profissionais registrados, adquirimos uma nova sede para abrigar as instalações do CREFITO-2. Sem abrir mão do imóvel que já possuíamos, quadruplicamos o patrimônio do Conselho. A reforma da nova sede, que já está em andamento, pois já dispomos de todos os recursos necessários, prevê um centro de convenções, biblioteca e salas para cursos, entre outros benefícios.
7) Emancipação do Estado do Espírito Santo. Estamos trabalhando para que a criação de um CREFITO independente no Espírito Santo se dê de forma organizada. Para facilitar, entre outras ações, estão sendo contratados mais um funcionário administrativo e um fiscal, exclusivamente para o estado, oriundos de concurso público.
8) Presença em Eventos. Sempre que possível, estivemos presentes em todas as cerimônias para as quais fomos convidados (formaturas, mesas de abertura de congressos, palestras etc.). Participamos de conferências nacionais, estaduais e municipais de saúde. Opinamos em audiências públicas propostas pelos governos, tais como: assistência ao paciente crítico e acreditação hospitalar.
9) Lutas de Âmbito Nacional. Participamos intensamente de diversas lutas de âmbito nacional, tais como: contra o ato médico, contra a criação da profissão de quiropraxista e contra a redução de carga horária de graduação (Parecer CNE/CES nº 329).
10) Redução de Carga Horária para os Fisioterapeutas e para os Terapeutas Ocupacionais do Município do Rio de Janeiro e Especificações do Cargo de Fisioterapeuta e de Terapeuta Ocupacional. Foi aprovado projeto de lei, encaminhado por este Colegiado à Câmara dos Vereadores do Rio, através do vereador Aluísio de Freitas, que resultou em redução de carga horária de trabalho para os fisioterapeutas do município, bem como as especificações do cargo.
11) Causas Ganhas. Entre outras, nosso Colegiado já obteve êxito, na primeira instância, em ação contra o CREMERJ, face às violações éticas e legais contidas em resoluções de sua autoria. Também vencemos o governo do estado do Rio de Janeiro, que foi obrigado a suspender efeitos de atos administrativos que impediam que profissionais de saúde, excetuado o médico, pudessem continuar utilizando a acupuntura em suas unidades de saúde.
12) Comissão de Educação. A Comissão de Educação, criada em nossa gestão, organizou várias ações, destacando-se: fóruns acadêmicos, fóruns docentes, reuniões com os coordenadores de cursos, jornadas de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional, além dos numerosos encontros e ações contra o Parecer CNE/CES nº 329, que pretende fixar em 3.200h a carga horária mínima de graduação em Fisioterapia e em Terapia Ocupacional. Fora isso, foram promovidas numerosas discussões que refletiram mudanças importantes, inclusive na última versão do texto da Reforma Universitária (apresentada em 29 de julho de 2005), onde em seu art. 6º deixa claro que a CNE fixará a carga horária (§3º), de maneira a contemplar as Diretrizes Curriculares Nacionais, com duração mínima de quatro anos, quando incluir a formação geral (§4º).*
Finalizando, esta foi uma gestão que se fundamentou na coerência histórica de corporações persistentes e intransigentes na defesa dos seus princípios éticos. Tudo decorreu de uma perseguição coletiva e bem-sucedida, iniciada há mais de quarenta anos, na busca da autonomia profissional e do respeito social.
São princípios históricos que deverão ser mantidos contemporâneos e em harmonia com uma necessária e perene evolução científica, social e política dos fisioterapeutas e dos terapeutas ocupacionais.
Colegiado do CREFITO-2
*Para consultar o texto em debate, visite a página do MEC: www.mec.gov.br/reforma