Fiscalização

FISCALIZAÇÃO

Órgãos Públicos
Entre os anos de 2002 e 2005, observou-se um aumento gradual no número de fiscalizações realizadas. Mais importante ainda foi o aumento significativo do número de registros de órgãos públicos.
Uma das metas idealizadas no início desta gestão foi a de aumentar o número de registros de órgãos públicos, objetivando o cumprimento da legislação, além de atuar de forma mais efetiva no controle de assistência oferecida por meio de recursos públicos.
De 2002 até dezembro de 2005, foi verificado um acréscimo de 133 novos registros. Analisando este número, chega-se a uma média de 33,2 órgãos públicos registrados por ano, o que é estatisticamente considerável, uma vez que, a média anterior, de 1990 a 2001, era de 2,9 registros por ano.

Termos de Visita
O número de Termos de Visita e Autos de Infração nestes últimos quatro anos cresceu qualitativa e quantitativamente. Em 2002 foram emitidos 327 Termos de Visita/Autos de Infração, em 2003 foram 337, em 2004 foram 351 e, finalmente, em 2005 foram 582, o que aponta um aumento significativo. A resposta qualitativa se deu pelo número de instituições que responderam positivamente às exigências constantes nos Temos de Visita/Autos de Infração, atendendo em parte ou integralmente a todas as exigências feitas pelo Departamento de Fiscalização.

Processos Éticos
O número de Processos Éticos iniciados a partir das visitas realizadas pelo Departamento de Fiscalização aumentou significativamente nestes últimos anos, tendo como principais infrações ao Código de Ética Profissional: concorrer, de qualquer modo, para que outrem exerça ilegalmente atividade privativa do fisioterapeuta e/ou do terapeuta ocupacional; problemas com divulgação da prestação de serviços de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional; e falta de regularidade pecuniária.

O Departamento de Fiscalização do CREFITO-2, no Rio de Janeiro, se fez presente em 48 municípios; no Espírito Santo foram 15 os municípios visitados.