O Conselho Federal de Fisioterapia
e Terapia Ocupacional - COFFITO é uma Autarquia Federal
criada pela Lei nº 6316, de 17 de dezembro de 1975;
com objetivos de normatizar e exercer o controle ético,
científico e social das atividades da Fisioterapia e
da Terapia Ocupacional, das profissões de Fisioterapeuta
e de Terapeuta Ocupacional e das empresas prestadoras
de tais tipicidades assistenciais ao meio social.
Obteve seu desvínculo institucional do Ministério do
Trabalho, em 18 de setembro de 1995, através da Lei
nº 9098, tornando-se então, órgão de última instância
recursal.
Entre outros, são da sua competência exclusiva:
I - Exercer função normativa e o controle ético, científico
e social do exercício da fisioterapia e da terapia ocupacional
em todo território nacional;
II - Baixar todos os atos normativos necessários à correta
interpretação e execução da Lei nº 6.316/1975;
III - Supervisionar e Fiscalizar o exercício profissional
das profissões em todo o território nacional, estimulando
e zelando pelo prestígio e bom nome daqueles que a exercem,
através do estabelecimento de princípios de controle,
capazes de fundamentar a promoção de uma assistência
profissional independente, científica, ética e resolutiva;
IV - Funcionar como Tribunal Superior de Ética nas demandas
que envolvam profissionais Fisioterapeutas e Terapeutas
Ocupacionais. |
