Proposta de normatização de diretrizes curriculares para os cursos de Terapia Ocupacional

PERFIL DO EGRESSO

A formação dos Terapeutas Ocupacionais deve ser generalista, contemplando de forma equilibrada conhecimentos gerais nas áreas biológicas e humanas, além de conhecimentos específicos no campo da Terapia Ocupacional. O ensino de graduação deve ser entendido como uma etapa inicial de um processo de formação continuada e permanente.
O egresso dos Cursos de Graduação deve ser capaz de:
• relacionar a problemática específica da população com a qual trabalhará, com os seus processos sociais, culturais e políticos e perceber que a emancipação e a autonomia da população atendida são os principais objetivos a serem atingidos pelos planos de ação e tratamento;
• considerar as realidades regionais no que diz respeito ao perfil de morbi-mortalidade da população e as prioridades assistenciais por ele colocadas;
• compreender as relações saúde-sociedade como também as relações de exclusão-inclusão social, bem como participar da formulação e implementação das políticas sociais, sejam estas setoriais (políticas de saúde, infância e adolescência, educação, trabalho, promoção social, , etc) ou intersetoriais;
• reconhecer as intensas modificações nas relações societárias, de trabalho e comunicação em âmbito mundial assim como entender os desafios que tais mudanças contemporâneas virão a trazer.
• inserir-se profissionalmente nos diversos níveis de atenção à saúde, atuando em programas de promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde, assim como em programas de promoção e inclusão social, educação e reabilitação;
• explorar recursos pessoais, técnicos e profissionais para a condução de processos terapêuticos numa perspectiva interdisciplinar;
• compreender o processo de construção do fazer humano, isto é, de como o homem realiza suas escolhas ocupacionais, utiliza e desenvolve suas habilidades, se reconhece e reconhece a sua ação;
• identificar, entender, analisar e interpretar as desordens da dimensão ocupacional do ser humano e a utilizar, como instrumento de intervenção, as diferentes atividades humanas quais sejam as artes, o trabalho, o lazer, a cultura, as atividades artesanais, o auto-cuidado, as atividades cotidianas e sociais, dentre outras;
• utilizar o raciocínio terapêutico ocupacional para realizar a análise da situação na qual se propõe a intervir, o diagnóstico clínico e/ou institucional, a intervenção propriamente dita, a escolha da abordagem terapêutica apropriada e a avaliação dos resultados alcançados.
• desempenhar atividades de assistência, ensino, pesquisa, planejamento e gestão de serviços e de políticas, de assessoria e consultoria de projetos, empresas e organizações.
As Instituições de Ensino Superior poderão flexibilizar as suas propostas curriculares para enriquecer e complementar a base nacional comum, levando em conta as características regionais e os perfis de morbi-mortalidade locais. Para tal poderão diversificar os conteúdos oferecidos na Área de Formação Específica desde que seja assegurado o conhecimento equilibrado de diferentes áreas, níveis de atuação e recursos terapêuticos.

COMPETÊNCIAS E HABILIDADES

Os currículos de habilitação dos terapeutas ocupacionais devem ser baseados nas competências, habilidades e conhecimentos descritos abaixo:
• conhecimento dos fatores sociais, econômicos, culturais e políticos da vida do país, fundamentais à cidadania e a prática profissional;
• conhecimento do processo saúde-doença, nas suas múltiplas determinações contemplando a integração dos aspectos biológicos, sociais, psíquicos, culturais e a percepção do valor dessa integração para a vida de relação e produção;
• conhecimento e análise da estrutura conjuntural da sociedade brasileira em relação ao perfil de produção e da ocupação dos diferentes indivíduos que a compõe;
• conhecimento histórico e atual da formulação das políticas sociais (de saúde, educação, trabalho, promoção social e, infância e adolescência) e a inserção do terapeuta ocupacional nesse processo;
• conhecimento e correlação das realidades regionais no que diz respeito ao perfil de morbi-mortalidade e as prioridades assistenciais por ele colocada com a formulação de estratégias de intervenção em Terapia Ocupacional;
• conhecimento da problemática das populações que apresentam dificuldades temporárias ou permanentes de inserção e participação na vida social;
• conhecimento da estrutura anátomo-fisiológica e cinesiológica do ser humano e o processo patológico geral e dos sistemas;
• conhecimento da estrutura psíquica do ser humano enfocada pelos diferentes modelos teóricos da personalidade;
• conhecimento do desenvolvimento do ser humano em suas diferentes fases enfocado por várias teorias;
• conhecimento das forças sociais do ambiente, dos movimentos da sociedade e seu impacto sobre os indivíduos;
• conhecimento da influência das diferentes dinâmicas culturais nos processos de inclusão, exclusão e estigmatização;
• conhecimento dos fundamentos históricos, filosóficos e metodológicos da Terapia Ocupacional e seus diferentes modelos de intervenção;
• conhecimento de métodos e técnicas de investigação e elaboração de trabalhos acadêmicos e científicos;
• conhecimento dos princípios éticos que norteiam os terapeutas ocupacionais em relação as suas atividades de pesquisa, à prática profissional, à participação em equipes interprofissionais, bem como às relações terapeuta-paciente;
• conhecimento da atuação inter, multi e transdisciplinar e transcultural pautada pelo profissionalismo, ética e eqüidade de papéis;
• conhecimento dos principais métodos de avaliação e registro, formulação de objetivos, estratégias de intervenção e verificação da eficácia das ações propostas em Terapia Ocupacional;
• conhecimento dos principais procedimentos e intervenções terapêuticas utilizados tais como: atendimentos individuais, grupais, familiares, institucionais, coletivos e comunitários;
desenvolvimento de habilidades pessoais e atitudes necessárias para a prática profissional, a saber: consciência das próprias potencialidades e limitações, adaptabilidade e flexibilidade, equilíbrio emocional, empatia, criticidade, autonomia intelectual e exercício da comunicação verbal e não verbal;
• desenvolvimento da capacidade de atuar enquanto agente facilitador, transformador e integrador junto às comunidades e agrupamentos sociais através de atitudes permeadas pela noção de complementaridade e inclusão;
• conhecimento, experimentação, análise, utilização e avaliação da estrutura e dinâmica das atividades e trabalho humano, tais como: atividades artesanais, artísticas, corporais, lúdicas, lazer, cotidianas, sociais e culturais;
• conhecimento das bases conceituais das terapias pelo movimento: neuro-evolutivas, neuro-fisiológicas e biomecânicas, psicocorporais, cinesioterápicas entre outras;
• conhecimento da tecnologia assistiva e acessibilidade, através da indicação, confecção e treinamento de dispositivos, adaptações, órteses, próteses e software;
• competência teórico-prática para desenvolver atividades profissionais nos diferentes níveis de atenção à saúde, sejam eles programas de proteção, promoção, recuperação da saúde ou programas de promoção e inclusão social, educação, habilitação e reabilitação;
• vivência em atividades profissionais nos diferentes equipamentos sociais e de saúde, sejam hospitais, unidades básicas de saúde, comunidades, instituições em regime aberto ou fechado, creches, centros de referência, convivência e de reabilitação, cooperativas, oficinas, instituições abrigadas e empresas, dentre outros;
• competência teórico-prática para desenvolver atividades profissionais com diferentes grupos populacionais em situação de risco e ou alteração nos aspectos: físico, sensorial, percepto-cognitivo, mental, psíquico e social;
• competência teórico-prática para desenvolver atividades de planejamento e gerenciamento de serviços de Terapia Ocupacional, sociais e de saúde.
Respeitando-se as competências acima descritas, podem ainda ser definidas novas competências específicas que possam advir da organização diferenciada do currículo de graduação.
Desde que seja assegurada a formação mínima acima proposta, as IES tem a possibilidade de enfatizar a formação em áreas de atuação específicas assim como a formação de docentes e a formação de pesquisadores.

TÓPICOS DE ESTUDO - Conteúdos Básicos

Este núcleo deve ser subdividido em duas grandes áreas, cada uma delas com no mínimo 360 horas (10% da carga horária), a saber:
Área Biológica: compreendendo estudos de Biologia Humana, Anatomia Fisiologia, Patologia Geral e de Sistemas;
Área de Humanas: compreendendo estudos de Sociologia e Antropologia, de Psicologia Geral, da Personalidade e do Desenvolvimento, de Filosofia, Ética e Deontologia e de Metodologia do Trabalho Científico e da Pesquisa;

TÓPICOS DE ESTUDO - Conteúdos Específicos

Este núcleo deve ser ministrado ao longo de todo o Curso de Graduação e corresponder a 2.880 horas (80% da carga horária mínima), que deve ser subdividido nas áreas abaixo relacionadas. Destaca-se que o ensino prático, envolvendo situações de laboratório de Terapia Ocupacional e de formação em serviço, deve estar em acordo com os Padrões Mínimos para os Cursos de Terapia Ocupacional:
Área de Formação Específica: compreendendo estudos dos Fundamentos de Terapia Ocupacional, das Atividades e Recursos Terapêuticos, de Cinesiologia, Cinesioterapia e de Ergonomia, de Clínicas Médicas, Saúde Coletiva e de Planejamento e Gestão de Serviços, de Estudos de Grupos e Instituições e de Terapia Ocupacional em diferentes áreas de atuação. Este conteúdo deve perfazer um total de 1.870 horas (52% da carga horária mínima). Recomenda-se que 10% desta carga horária seja utilizada com atividades práticas em laboratório de Terapia Ocupacional .
Área de Formação em Serviço: compreendendo o ensino em serviços de Terapia Ocupacional que deverão corresponder a 1.000 horas no mínimo, para atender as normas mínimas da Federação Mundial de Terapeutas Ocupacionais.

DURAÇÃO DO CURSO

Os Cursos de Graduação de Terapia Ocupacional devem necessariamente ser distribuídos ao longo de pelos menos quatro anos cíveis, com 3.600 horas como tempo mínimo de integração curricular. A Duração máxima fica a critério da IES que levará em conta, na integralização, as diferentes possibilidades de formação específica.

ESTÁGIOS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES (ARTICULAÇÃO TEORIA-PRÁTICA)

Atividades de Estágio :
A formação em serviço é fundamental para a preparação do aluno para o exercício profissional. Atendendo às recomendações da Federação Mundial dos Terapeutas Ocupacionais (WFOT), a Prática em Serviços de Terapia Ocupacional deve ser de no mínimo 1.000 horas, desenvolvidas gradualmente desde as séries iniciais do Curso em atividades de complexidade crescente que envolvam a observação, a prática assistida e a prática autônoma supervisionada nas diferentes áreas, equipamentos e níveis de atuação. Recomenda-se que a prática autônoma supervisionada seja contemplada com a carga horária mínima de 700 horas.
Só serão reconhecidos como estágios curriculares aqueles supervisionados por terapeutas ocupacionais, com experiência na área há pelo menos dois anos, e que estejam inseridos no Projeto Pedagógico do curso.

Atividades Complementares:
• Trabalho de Conclusão de Curso:
Os Cursos de Terapia Ocupacional devem solicitar Trabalho de Conclusão de Curso onde o aluno possa desenvolver pesquisa e/ou reflexão sistemática sobre tema relevante da área, recebendo orientação metodológica e temática adequada.

• Iniciação à Pesquisa:
Os Cursos de Terapia Ocupacional devem incentivar e criar condições para a realização de projetos de Iniciação Científica, possibilitando assim o desenvolvimento de habilidades de pesquisa ao longo do curso.

• Monitoria:
Os Cursos de Terapia Ocupacional devem proporcionar ao aluno a participação em monitorias, possibilitando o desenvolvimento de habilidades acadêmicas ao longo do Curso.

Educação para a Cidadania:
Os Cursos de Terapia Ocupacional devem garantir ao aluno a vivência crítica da realidade do país, possibilitando o conhecimento dos fatores sociais, econômicos, culturais e políticos, fundamentais à cidadania e à prática profissional. Devem incentivar a participação do aluno em atividades de extensão que venham a favorecer à população envolvida, assim como possibilitar ao aluno o acesso ao conhecimento da realidade e ao engajamento no seu processo de mudança.

RECONHECIMENTO DE HABILIDADES E COMPETÊNCIAS EXTRA-ESCOLARES

A IES deve valorizar e incentivar a aquisição de conhecimentos extra-curriculares em áreas específicas ou afins, desde que o cumprimento das exigências curriculares não venham a ser prejudicadas.
Os Cursos de Terapia Ocupacional devem oferecer disciplinas optativas e/ou a possibilidade do aluno cursar algumas de seu interesse oferecidas por outros cursos ou por cursos sequenciais, permitindo assim uma flexibilidade com relação à composição da grade curricular.

ESTRUTURA GERAL DO CURSO

A oferta dos cursos pode ser seriada anual ou semestral, ou modular possibilitando a flexibilização de sua ordenação, desde que atendam os requisitos acima colocados.
Os cursos podem ser diurnos ou noturnos, no entanto, os estágios nas suas diferentes modalidades devem necessariamente serem oferecidos no período diurno, sendo que esta informação deve constar do edital de abertura de vestibular ou processo seletivo equivalente.

ASPECTOS RELEVANTES PARA A GARANTIA DA QUALIDADE DOS CURSOS DE TERAPIA OCUPACIONAL

Visando o padrão de qualidade do Cursos de Terapia Ocupacional, estes deverão estar atentos para:
a articulação de seus projetos pedagógicos com o projeto global das Instituições de Ensino Superior a que estão inseridos;
a qualificação permanente de seu corpo docente; a manutenção da excelência acadêmica e a criação de estrutura de acompanhamento do egresso, no sentido de verificar a inserção profissional; a constante melhoria das condições estruturais do Curso seja das bibliotecas, laboratórios de ensino e pesquisa, serviços para treinamento profissional; incentivo à produção docente e discente;
estabelecer formas de intercâmbio entre os diferentes programas de formação no Brasil e no exterior, bem como estabelecer parcerias com outras instituições;promover programas de educação continuada em seus diferentes níveis (extensão, aperfeiçoamento e pós-graduação lato e stricto sensu).

As Diretrizes Curriculares e os Parâmetros e Indicadores de Qualidade fixados para a área devem ser considerados nos processos de autorização e reconhecimento de Cursos de Terapia Ocupacional, bem como nas suas renovações periódicas
Para fins de revalidação dos diplomas de Terapeutas Ocupacionais obtidos em outros cursos de Terapia Ocupacional fora do país, é recomendado que se aceite automaticamente aqueles provenientes dos Cursos/Escolas credenciados junto à Federação Mundial dos Terapeutas Ocupacionais (WFOT), não se excluindo e resguardando os demais trâmites legais de registro profissional

Profa. Dra. Selma Lancman
Profa. Amélia Veiga Pessoa
Profa. Dra. Sandra Maria Galheig