O Plenário do CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL - COFFITO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e, cumprindo o deliberado em sua 95ª Reunião Ordinária, ocorrida aos dias 22 e 23 de agosto de 2001; decide:

Art. 1º - É instituído Parágrafo Único e alterada a redação do Artigo 3º da Resolução COFFITO nº 188 (D.O.U de 09/12/1998), que passa a ter a seguinte redação: "Art. 3º: Fica assegurado ao Fisioterapeuta, pelo prazo de até 180 (cento e oitenta) dias a partir da publicação desta Resolução, desde que comprovado o efetivo exercício profissional no campo desta especialidade, por período não inferior a 05 (cinco) anos e após ter o exame documental comprobatório da atividade profissional referida, analisado e homologado pelo Plenário do COFFITO e, aos possuidores de certificados concedidos pela Sociedade Brasileira de Fisioterapia Respiratória - SOBRAFIR, expedidos a partir de 1984 e até 180 (cento e oitenta) dias após a data de 09 de dezembro de 1998, requerer o seu reconhecimento pelo COFFITO na qualidade de Especialista, nos termos desta Resolução."

Parágrafo Único - Não serão aceitos certificados expedidos pela SOBRAFIR na qualidade de "honoris causa".

Art. 2º - Fica revogado o Artigo 5º da Resolução COFFITO nº 188/98 (D.O.U 09/12/1998).
Art. 3º - Ficam renumerados os Artigos 6º e 7º da Resolução COFFITO 188/98 (D.O.U 09/12/1998).
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Ruy Gallart de Menezes
PRESIDENTE

Célia Rodrigues Cunha
DIRETORA-SECRETÁRIA