O Conselho
Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
– Coffito participou, na última semana,
de reunião na Câmara dos Deputados
pela regulamentação da Emenda Constitucional
nº 29 –EC29.
Estiveram presentes o presidente do Conselho Nacional
de Saúde – CNS, Francisco Batista
Junior, o Ministro da Saúde – José
Gomes Temporão, o presidente da Câmara
dos Deputados – Michel Temer, além
de deputados federais da bancada da Saúde,
senadores e conselheiros do CNS.
De acordo com o CNS, Michel Temer comprometeu-se
em levar o tema para o Colégio de Líderes,
a fim de sensibilizar deputados quanto à
importância da emenda, e encaminhar para
votação no mês de agosto.
A EC29 assegura “os recursos mínimos
para o financiamento das ações e
serviços públicos de saúde”
e depende de regulamentação para
definir “percentuais, normas de fiscalização
e controle das despesas com saúde nas esferas
Federal, Estadual, Municipal e no Distrito Federal”
(CNS).
Redação: Thaís Dutra
Fonte e foto: CNS
Representante do Coffito no CNS
Wilen Silva
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