Comissão de Finanças e Tributação debate a inclusão de Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais nos PSFs

Foi aprovado por unanimidade na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, o parecer do Deputado Aelton Freitas sobre Projeto de Lei n° 3256/04, que dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento fisioterapêutico pelas equipes do Programa de Saúde da Família (PSF). No parecer, o Deputado justificou que, devido à inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3256-A/04 e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não é possível pronunciamento da Comissão quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 4261/04, que inclui Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais nos PSFs.