As entidades abaixo assinadas, reunidas em Brasília
no dia 16 de janeiro de 2008, reafirmam sua
articulação em defesa do SUS e
da Seguridade Social.
Defendem a continuidade de luta por um financiamento
definido, definitivo e suficiente que deverá
ser assegurado pela votação imediata
no Congresso Nacional da regulamentação
da EC-29.
Defendem como recursos mínimos indispensáveis
à saúde, aqueles negociados entre
o Governo e a Oposição no dia
12 de dezembro de 2007, no Senado Federal.
Defendem a proposta discutida e aprovada nas
últimas Conferências Nacionais
de Saúde e no Conselho Nacional de Saúde
pelas várias entidades sociais e pelos
Conselhos de Secretários Estaduais e
Municipais de Saúde (CONASS e CONASEMS):
mínimo de 10% da Receita Corrente Bruta
da União, 12% da Receita de Estados e
15% da Receita de Municípios.
Defendem a busca de todas as alternativas possíveis
para que se garanta uma fonte de receita permanente,
específica e exclusiva para a saúde.
ABRASCO – Associação Brasileira
de Pós-Graduação de Saúde
Coletiva
ABRES – Associação Brasileira
de Economia da Saúde
CEBES – Centro Brasileiro de Estudos de
Saúde
CONASS – Conselho Nacional de Secretários
de Saúde
CONASEMS – Conselho Nacional de Secretarias
Municipais de Saúde
CNS – Conselho Nacional de Saúde
IDISA – Instituto de Direito Sanitário
Aplicado
CT SIOPS – Câmara Técnica
do Sistema de Informações de Orçamentos
Públicos em Saúde.
2007
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