PROJETO DE LEI 7703/06
No último dia 17/04/07, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP ) da Câmara dos Deputados, realizou a 1ª audiência pública com objetivo de debater o Projeto de Lei, que dispõe sobre o exercício da medicina.

A mesa do debate foi assim composta:
- Deputado Nelson Marquezelli – Presidente da CTASP
- Deputado Edinho Bez – Relator do Projeto
- Dra. Maria Helena Machado – Diretora do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde, Representando o Ministro da Saúde.
- Dr. Jorge Paiva, assessor da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde/ MS
- Dr. Armando Raggio, Representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS )
- Dr. Gil Lúcio Almeida - Presidente do Crefito-3
- Dr. José Luiz Gomes do Amaral - CFM
- Dr. Marco Antonio Abrahão - Presidente do Conselho Regional de Biomedicina -SP

Na platéia, os Presidentes dos CREFITOs 2, 5, 11, Dra. Rita Vereza, Dra. Maria Teresa Dresch da Silveira, Dr. Eduardo Ravagni, além de representantes da optometria, acupuntura, medicina, entre outros.

Após a abertura da sessão, o Deputado Marquezelli, passou a condução dos trabalhos para o Dep. Edinho, relator do PL; O Deputado Edinho, falou que a Comissão recebeu 60 emendas, inúmeros e-mail e telefonemas, e que tem recebido em seu gabinete diversos representantes dos profissionais de saúde, o que deixa claro a importância dessa e de outras sessões para continuarmos a debater o texto do PL.

A representante do Ministério da Saúde, Dra. Maria Helena, resaltou que o PL encaminhado para a Câmara foi fruto de um grande debate ocorrido no Senado, pactuado e consensuado entre todos os segmentos dos profissionais de saúde, e portanto deveria se ter muito cuidado com as emendas apresentadas, pois o PL não deveria sofre grandes modificações. O Dr. Abrahão, ressaltou que a regulamentação dos atos atos privativos esta se dando de forma unilateral, e que o PL deve agasalhar os direitos do cidadão. O Dr.José luiz , ressaltou a necessidade de aprovação do projeto, pois a medicina precisa ter seus exercício regulamentado, e que os médicos estão abertos a sugestões de mudança, lembrando que nenhum profissional de saúde consegue atuar sozinho, falou ainda que como anestesista esta acostumado a trabalhar com fisioterapeutas, enfermeiros dentro de uma UTI, e que esse trabalho era realizado de forma harmônica, sem barreiras do tipo isso ou aquilo é meu ou seu?, e que é muito bom poder olhar para o lado e pedir ajuda ao outro colega de profissão. O Dr. Gil Lúcio na sua fala , esclareceu que o texto acordado no Senado não era consenso, e que nem todas as profissões foram ouvidas; falou da necessidade da regulamentação do exercício da medicina, sem que no entanto, o texto interfira nos atos privativos já conquistados e consagrados cientificamente pelos profissionais de saúde.

O Deputado Rafael Guerra (PMDB/MG ) encaminhou requerimento à mesa diretora, solicitando o desapensamento do PL92/1999 do PL em questão. Ao encerrar a audiência, o deputado Edinho, relator do projeto, tranqüilizou os presentes,e afirmou que novas audiências serão feitas, até que o assunto se esgote.

Maiores informações acesse: http://www2.camara.gov.br/comissoes/ctasp/reunioes

( Veja o projeto e as emendas – clique aqui )