Serviço Público Federal
Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Segunda Região

Referencial Nacional de Honorários Fisioterapêuticos - RNHF

Mais que uma simples tabela de honorários profissionais, o Referencial Nacional de Honorários Fisioterapêuticos (RNHF) é um documento que legitima o valor do trabalho do Fisioterapeuta e consolida a ética e a dignidade profissional.

Este Referencial foi aprovado e homologado pela Assembléia Nacional da categoria, em 3 de outubro de 1997, durante o XIII Congresso Brasileiro de Fisioterapia, no Palácio das Convenções do Anhembi, São Paulo.

O RNHF foi registrado no 2º Cartório de Registro de Títulos e Documentos de Minas Gerais, na cidade de Belo Horizonte sob o n.º 613.348, em 29 de junho de 1998.

Foi instituída uma Comissão Nacional de Negociação, presidida pelo Dr. Fernando Antônio de M. Prati (CREFITO-5) e que tem ainda como Membros o Dr. Robson de Jesus Pavão (CREFITO-2); A Dra. Célia Rodrigues Cunha (COFFITO); e o Dr. José Euclides Poubel e Silva (CREFITO-9). A Comissão vai promover a implantação junto aos grandes grupos de saúde, mas o empenho de cada profissional, para que as disposições do RNHF sejam de fato cumpridas, é fundamental para a sustentação deste Referencial.



Orientações Gerais I - Do Referencial

 I.1 - Este Referencial de Honorários Fisioterapêuticos é o instrumento básico para a remuneração do trabalho do Fisioterapeuta junto aos Planos de Saúde, Seguros-saúde e Autogestão e nos diversos tipos de Convênio, assegurando sua aplicação em Ambulatórios, Clínicas, Consultórios, Hospitais, Empresas e Atendimento Domiciliar.

I.2 - É o resultado de um trabalho que foi desenvolvido ao longo de mais de dois anos, com a participação de todas as Entidades Representativas da Categoria. Suas ações se baseiam em estudos que atendem a critérios técnicos sob o ponto de vista ecônomico. Foram considerados os custos necessários para a prestação da assistência fisioterapêutica nas várias situações, sem desconsiderar a realidade remuneratória dos serviços de saúde no país.

I.3 - Este Referencial resgata a identidade do Fisioterapeuta e o coloca adequadamente no contexto das relações da saúde, invocando uma postura ética e profissional comprometida com a melhoria da qualidade assistencial, sem perder de vista que o binômio autonomia e dignidade se completam com justa remuneração e responsabilidade social.

I.4 - Este referencial contém 12 capítulos compreendendo os Procedimentos Profissionais. Os capítulos estão divididos de acordo com o nível de complexidade, que é o grau de comprometimento da disfunção apresentada pelo paciente. Quanto maior o comprometimento, maior a dedicação técnico-científica e demanda de tempo exigida do Profissional, com conseqüente aumento dos custos operacionais.

I.5 - Os valores do referencial de remuneração dos atos fisioterapêuticos estão expressos em reais - moeda vingente no país.
I
.6 - A Assistência Fisioterapêutica com a utilização de métodos ou técnicas de aquisição em estudos de pós-graduação, aprimoramento ou especialização, reconhecidos pelo COFFITO -, será alvo de negociação entre os interessados.

II - Das Comissões Nacionais e Regionais
II.1 - A negociação para aplicação deste Referencial junto às Empresas de Seguro-saúde, Planos de Saúde e Autogestão será realizada pela Comissão Nacional de Honorários Fisioterapêuticos.

II.2 - Serão constituídas Comissões Regionais de Honorários Fisioterapêuticos sob a coordenação do representante regional na Comissão Nacional.

II.3 - Poderão ser criadas Comissões Sub-regionais constituídas por um ou mais municípios, sob orientação das Comissões Regionais.

II.4 - A Comissão Nacional de Honorários Fisioterapêuticos poderá proceder alterações cabíveis neste Referencial, sempre que necessário, submetendo-as à análise e aprovação das instituições nacionais - COFFITO/ABF/FENAFITO.


Capítulo I
Código Descrição Valor (R$)
71.01.000-7 Consulta 30,00


Objetivos - Construir o diagnóstico e o prognóstico cinético-funcional, analisar a qualidade do movimento, sua amplitude, sua precisão, os graus de repercussão funcionais e sistêmicas e as estruturas anatômicas envolvidas com fins de possibilitar ao profissional, com segurança, responsabilidade e resolutividade, estabelecer os procedimentos fisioterapêuticos indicados e, etapas terapêuticas a serem superadas pelo paciente, de acordo com a demanda de saúde funcional apresentada e ainda, identificar a necessidade ou não da indicação de ações fisioterapêuticas em cada caso apresentado.

Componentes - Anamnese, análise de padrões locomotores agregados à mecânica do movimento, identificação de distúrbios sensório-motores e/ou viso-motores, análise do equilíbrio biomecânico das estruturas cinético-funcionais, análise antropométrica, sinergismo e capacitação ventilatória funcional, capacidade aeróbica, avaliação e quantificação da potencialidade das cadeias musculares concorrentes aos desequilíbrios cinético-funcionais.

Capítulo II
Código Descrição Valor (R$)
71.02.000-8 Exames e Testes 30,00
71.02.001-0 Análise Eletroneuromiográfica para verificação da potencialidade contrátil das fibras musculares, cronaximetria e curva I/T - por segmento ou membro 50,00
71.02.002-2 Dinamometria computadorizada 75,00
71.02.003-4 Biofeedback com EMG 75,00
71.02.004-6 Ergometria para determinação da capacidade funcional prévia a programa de condicionamento cardiopulmonar 50,00
71.02.005-9 Exame funcional respiratório, incluindo ventilometria, manovacuometria e estudo dos fluxos aéreos pulmonares 50,00


Capítulo III


71.03.000-9 - Assistência Fisioterapêutica ao Paciente com Disfunção Decorrente de Lesão do Sistema Nervoso Central e/ou Periférico

Compreende cinco níveis de complexidade
Código Descrição Valor (R$)
71.03.001-1 Nível de Complexidade I- Paciente com distúrbio neuro-cinético-funcional 12,50
71.03.002-3 Nível de Complexidade II - Paciente com distúrbio neuro-cinético-funcional, associado a alterações circulatórias 17,50
71.03.003-5 Nível de Complexidade III - Paciente com distúrbio neuro-cinético-funcional, associado a quadro de discinesia locomotora 22,50
71.03.004-7 Nível de Complexidade IV - Paciente com distúrbio neuro-cinético-funcional, associado a quadro de discinesia locomotora e alterações circulatórias 30,00
71.03.005-0 Nível de Complexidade V- Paciente com distúrbio neuro-cinético-funcional, associado a alteração do nível de consciência e/ou débito respiratório.
Componentes - Processos distróficos, ataxias, alterações sensitivas ou motoras, miopatias, paresias, lesões do sistema nervoso periférico, plegias, lesões do sistema nervoso central, síndromes pediátricas, enfermidades degenerativas, retardo no desenvolvimento neuro-motor		 35,00

Paciente com distúrbio neuro-cinético-funcional, associado a alteração do nível de consciência e/ou débito respiratório.
Componentes - Processos distróficos, ataxias, alterações sensitivas ou motoras, miopatias, paresias, lesões do sistema nervoso periférico, plegias, lesões do sistema nervoso central, síndromes pediátricas, enfermidades degenerativas, retardo no desenvolvimento neuro-motor.

Capítulo IV


71.04.000 - 0 Assistência Fisioterapêutica ao Paciente com Disfunção Decorrente de Alterações do Sistema Músculo-Esquelético (Origem Ortopédica, Traumática, Congênita e/ou Reumática)
Compreende quatro níveis de complexidade
Código Descrição Valor (R$)
71.04.001-2 Nível de Complexidade I - Paciente portador de lesão segmentar, intercorrente em até 2 (duas) articulações, associado ou não a distúrbios da cinesia funcional, requerendo assistência fisioterapêutica 12,50
71.03.002-4 Nível de Complexidade II - Descrição: Paciente portador de lesão segmentar, intercorrente em até 2 (duas) articulações ou segmentos funcionais, pós-redução de fratura óssea ou com distúrbio sensitivo motor, requerendo assistência fisioterapêutica 17,00
71.03.003-6 Nível de Complexidade III - Paciente com lesão segmentar, intercorrente em mais de 2 (duas) articulações ou segmentos funcionais, associada ou não a distúrbios da cinesia funcional, requerendo assistência fisioterapêutica 22,50
71.03.004-7 Nível de Complexidade IV - Paciente com lesão segmentar, intercorrente em mais de 2 (duas) articulações ou segmentos funcionais, pós-redução de fratura óssea associada a quadro de alteração circulatória e/ou sensitivo-motora, com distúrbio da cinesia funcional, requerendo assistência fisioterapêutica 30,00

Componentes - Distúrbios funcionais de origem reumática degenerativa ou inflamatória compreendendo membros ou coluna vertebral, Cervicalgias, Sinovite, Tendinite, Bursite, Sinusite, Processos Inflamatórios Pélvicos, Contusão, Entorse, Luxação, lesões ligamentares, disfunções tendinosas ou musculares, disfunções da articulação têmporo-mandibular, fibromialgias, síndromes miofasciais, recuperação funcional pós-cirúrgica ou pós-imobilização, alterações do eixo da coluna vertebral, politraumatismos, repotencialização miocinética e/ou protetização funcional do coto, doença ocupacional relativa ao trabalho - DORT.


Capítulo V


71.05.000-1 - Assistência Fisioterapêutica ao Paciente com Disfunção Decorrente de Alterações no Sistema Respiratório
Compreende quatro níveis de complexidade.
Código Descrição Valor (R$)
71.05.001-3 Nível de Complexidade I - Descrição: Paciente portador de afecções clínicas, respiratórias, requerendo reexpansibilidade pulmonar e reeducação da cinesia respiratória 12,50
71.05.002-5 Nível de Complexidade II - Paciente portador de disfunção pulmonar clínica ou cirúrgica, com discinesia muscular respiratória, requerendo assistência fisioterapêutica ventilatória 17,00
71.05.003-7 Nível de Complexidade III - Paciente portador de disfunção pulmonar, com discinesia muscular e insuficiência respiratória, requerendo assistência fisioterapêutica para recondicionamento aeróbico 22,50
71.05.004-9 Nível de Complexidade IV - Paciente portador de disfunção pulmonar, em ventilação mecânica, requerendo assistência fisioterapêutica 30,00

Componentes - DBPOC, pneumopatias ocupacionais, pneumopatias restritivas, disfunções ventilatórias associadas à desordem neural, distúrbios ventilatórios do sono, transplante de órgãos.


Capítulo VI

71.06.000-2 - Assistência Fisioterapêutica ao Paciente com Disfunção Decorrente de Alterações no Sistema Cardiovascular
Compreende quatro níveis de complexidade.
Código Descrição Valor (R$)
71.06.001-4 Nível de Complexidade I - Paciente ambulatorial com cardiopatia de natureza clínica, requerendo assistência fisioterapêutica para recondicionamento cardiovascular 12,50
71.06.002-5 Nível de Complexidade II - Paciente ambulatorial com cardiopatia de natureza clínica ou cirúrgica, requerendo condicionamento cardiovascular, necessitando de monitorização cardíaca e/ou ventilo-respiratória 17,00
71.06.003-8 Nível de Complexidade III - Paciente internado com cardiopatia de natureza clínica ou cirúrgica, requerendo condicionamento cardiovascular e/ou assistência preventiva cinética-vascular aos efeitos da imobilidade prolongada 22,50
71.06.004-0 Nível de Complexidade IV - Paciente internado, em ventilação mecânica, com cardiopatia grave, requerendo assistência fisioterapêutica pulmonar e/ou cinética-vascular preventiva aos efeitos da imobilidade prolongada 30,00

Componentes - Pacientes assintomáticos com doenças coronarianas latentes, doenças coronarianas, angina pectoris, cardiopatias, disfunção ventricular, hipertensão arterial, baixa capacidade funcional, doenças isquêmicas do coração, pós-cirurgia de revascularização, transplante de órgãos.

Capítulo VII


71.07.000-3 - Assistência Fisioterapêutica ao Paciente com Disfunção Decorrente de Queimaduras
Compreende quatro níveis de complexidade.
Código Descrição Valor (R$)
71.07.001-5 Nível de Complexidade I - Paciente ambulatorial, com menos de 50% da área corporal atingida por queimadura, necessitando de assistência fisioterapêutica preventiva e/ou terapêutica às aderências, hipertrofias e retrações teciduais e bridas. 12,50
71.07.002-6 Nível de Complexidade II - Paciente ambulatorial, com mais de 50% da área corporal atingida por queimadura, pós-enxertia, necessitando de assistência fisioterapêutica preventiva e/ou terapêutica às aderências, hipertrofias e retrações teciduais e bridas. 17,00
71.07.003-9 Nível de Complexidade III - Paciente internado, com menos de 50% da área corporal atingida por queimadura, sem alterações importantes de ordem sistêmica e/ou metabólica, necessitando de assistência fisioterapêutica preventiva e/ou terapêutica às complicações teciduais, cinética funcional e/ou ventilatória. 22,50
71.07.004-1 Nível de Complexidade IV - Paciente internado, com mais de 50% da área corporal atingida por queimadura, com alterações importantes de ordem sistêmica e/ou metabólica, necessitando de assistência fisioterapêutica preventiva e/ou terapêutica às complicações teciduais, cinética funcional e/ou ventilatória 30,00

Componentes - queimados de qualquer etiologia.


Capítulo VIII

71.08.000-4 - Assistência Fisioterapêutica ao Paciente com Disfunção Decorrente de Alteração do Sistema Linfático e/ou Vascular Periférico
Compreende quatro níveis de complexidade.
Código Descrição Valor (R$)
71.08.001-6 Nível de Complexidade I - Paciente portador de alteração vascular periférica e/ou linfática, com distúrbio funcional em um segmento 12,50
71.08.002-8 Nível de Complexidade II - Paciente portador de alteração vascular periférica e/ou linfática, com distúrbio funcional em dois segmentos 17,00
71.08.003-0 Nível de Complexidade III - Paciente portador de alteração vascular periférica e/ou linfática, com distúrbio funcional em mais de dois segmentos 22,50
71.08.004-2 Nível de Complexidade IV - Paciente portador de alteração vascular periférica e/ou linfática, com distúrbio funcional em mais de dois segmentos, associado a ulcerações 30,00

Componentes - Trombose venosa profunda, insuficiência venosa crônica, insuficiência arterial crônica, linfoedema, linfangite e neoplasias, diabetes Mellitus, pré e pós-operatórios, tromboangeites, trauma vascular.


Capítulo IX


71.08.000-4 - Assistência Fisioterapêutica ao Paciente com Disfunção Decorrente de Alterações Endócrino-Metabólicas
Compreende quatro níveis de complexidade.
Código Descrição Valor (R$)
71.09.001-7 Nível de Complexidade I - Paciente portador de alterações endócrino-metabólicas, requerendo condicionamento aeróbico 12,50
71.09.002-9 Nível de Complexidade II - Paciente portador de alterações endócrino-metabólicas importantes, requerendo assistência fisioterapêutica preventiva e/ou terapêutica à discinesia locomotora e/ou ventilatória 17,00
71.09.003-1 Nível de Complexidade III - Paciente portador de alterações endócrino-metabólicas associadas a desordens neuro-vasculares, requerendo assistência fisioterapêutica preventiva e/ou terapêutica aos distúrbios cinéticos funcionais e/ou ventilatórios 22,50
71.07.004-3 Nível de Complexidade IV - Paciente portador de alterações endócrino-metabólicas e neuro-vasculares associadas à discinesia locomotora, requerendo assistência fisioterapêutica para recuperação funcional 30,00

Componentes - Diabetes, hiperaldesteronismo, dislipidemia, doenças da tireóide e paratireóide, alterações do hormônio de crescimento, pan-hipopituitarismo, incontinência esfincteriana, constipação, distúrbio gastrointestinal.

Capítulo X


71.10.000-8
71.08.000-4 - Assistência Fisioterapêutica no Pré e Pós-Cirúrgico e em Recuperação de Tecidos
Compreende quatro níveis de complexidade.
Código Descrição Valor (R$)
71.10.001-0 Nível de Complexidade I - Paciente em pré-operatório, de baixo risco cirúrgico, requerendo assistência fisioterapêutica para repotencialização muscular e ventilatória, preventiva e/ou contributiva à boa recuperação cinética-funcional e/ou clínica no pós-operatório 12,50
71.10.002-2 Nível de Complexidade II - Paciente em pré-operatório, de médio risco cirúrgico, requerendo assistência fisioterapêutica para repotencialização muscular e ventilatória, preventiva e/ou contributiva à boa recuperação cinética-funcional no pós-operatório 17,00
71.10.003-4 Nível de Complexidade III - Paciente em pós-operatório cirúrgico, associado a quadro de instabilidade hemodinâmica, hidroeletrólica ou metabólica, requerendo assistência fisioterapêutica, decorrida uma semana 22,50
71.10.004-6 Nível de Complexidade IV - Descrição: Paciente em pós-cirurgia imediata, requerendo assistência fisioterapêutica preventiva e/ou terapêutica a distúrbios ventilatórios, aderências e retrações teciduais, aos bloqueios articulares e/ou incapacitações da cinesia funcional decorrentes de longa permanência no leito 30,00

Componentes - Pré e pós-operatório em cirurgia geral, acamados de longa permanência.

Capítulo XI
Código Descrição Valor (R$)
71.11.000-9 Assistência Fisioterapêutica Domiciliar 60,00


Capítulo XII
Código Descrição Valor (R$)
71.12.000-0 0 Consultoria e assessoria para análise dos fatores ergonômicos, ambientais e instrumentais determinantes de distúrbios da cinesia funcional 60,00

 

 

  





 

 
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