O Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e cumprindo o deliberado em sua 83ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 8 e 9 de dezembro de 1998, na Secretaria Geral do COFFITO, situada na Rua Coronel Lisboa, 397 - Vila Mariana, São Paulo - SP., na conformidade com a competência prevista nos incisos II, III e XII do Art. 5º, da Lei n.º 6.316, de 17.12.1975,
Considerando a necessidade de disciplinar a concessão, o reconhecimento, o registro e os efeitos legais de certificados, diplomas e títulos outorgados a Terapeuta Ocupacional;
Considerando a existência da concessão de títulos de Especialistas a Terapeutas Ocupacionais, sem fundamentação legal;

RESOLVE:

Art. 1º - Serão reconhecidos pelo COFFITO, com finalidade acadêmica, os Certificados obtidos em cursos de especialização e aperfeiçoamento, emitidos sob a égide das Resoluções CFE nºs 14/77 e 12/83, bem como os Diplomas de Mestrado, Doutorado e Títulos de Livre Docência na área do conhecimento da Terapia Ocupacional e afins, desde que outorgados por IES - Instituição de Ensino Superior ou Instituição Científica de Referência Nacional como tal, reconhecido pelo meio acadêmico e pelo Estado.
I - A afinidade de áreas do conhecimento será analisada e deliberada pelo COFFITO;
II - Somente serão aceitos Certificados, Diplomas e Títulos de IES que estejam em conformidade com o disposto na Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Art. 2º - Serão reconhecidos como Especialistas, os portadores de Títulos de Pós-Graduação, realizados na modalidade Residência -Treinamento em Serviço - cujo projeto tenha obtido a aprovação e o reconhecimento do COFFITO.
I - As especialidades serão reconhecidas pelo COFFITO, através da edição de Resoluções específicas, de acordo com os projetos aprovados quando, então, os Títulos poderão obter o seu reconhecimento e registro;
II - O Terapeuta Ocupacional só estará autorizado a anunciar-se como Especialista após todo o trâmite protocolar do registro de seu Título no COFFITO;
III- Após reconhecida a especialidade pelo COFFITO e registrada em Livro próprio, o Conselho Regional - CREFITO fará as anotações respectivas no Livro de Inscrição de Terapeutas Ocupacionais e o lançamento na Carteira de Identidade Profissional, tipo livro.

Art. 3º - As Instituições mantenedoras de Pós-Graduação, na modalidade Residência, deverão obter para fins de reconhecimento de seus Títulos prévia aprovação de seu projeto pedagógico junto ao COFFITO.

Art. 4º - A rotina processualística para o reconhecimento de Certificados, Diplomas e Títulos referidos nesta Resolução, será regulamentada por ato administrativo interno do COFFITO.

Art. 5º - Os casos omissos serão deliberados pelo COFFITO.

Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ruy Gallart de Menezes
PRESIDENTE

Célia Rodrigues Cunha
DIRETORA-SECRETÁRIA